Termos de Uso

O Vitrio AI ("Plataforma") é um serviço online de geração de imagens por inteligência artificial voltado a fotos de produtos para e-commerce, campanhas de marketing e edições criativas, acessível em vitrioai.com.br. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você é responsável pela guarda das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. O cadastro é permitido a maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados na forma da lei.

Contas criadas por e-mail e senha recebem os créditos gratuitos de boas-vindas após a confirmação do endereço de e-mail.

O uso da Plataforma é medido em créditos: cada imagem gerada consome 1 (um) crédito. Campanhas de marketing podem consumir mais de um crédito, conforme a quantidade de formatos selecionados, sempre informada antes da geração.

Se uma geração falhar por erro da Plataforma, o crédito correspondente é devolvido automaticamente ao seu saldo. Créditos adquiridos não têm prazo de validade enquanto sua conta estiver ativa, não são transferíveis entre contas e não são conversíveis em dinheiro, exceto nas hipóteses de reembolso previstas na seção 5.

A compra de créditos é processada pelo Mercado Pago. Os preços vigentes são os exibidos na página de compra no momento do pedido. O desconto para pagamento via Pix, quando ofertado, vale exclusivamente para essa forma de pagamento. Para emissão de nota fiscal, solicitamos o CPF ou CNPJ do comprador no momento da compra.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra de um pacote de créditos no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do pagamento, com reembolso integral, desde que os créditos do pacote não tenham sido utilizados.

Se parte dos créditos do pacote já tiver sido consumida dentro desse prazo, o reembolso será proporcional aos créditos não utilizados, uma vez que a geração de cada imagem constitui serviço imediatamente prestado e consumido. Após o prazo de 7 dias, ou após o consumo integral do pacote, não há reembolso.

Pedidos de reembolso devem ser feitos pelo e-mail appvitrioia@gmail.com, informando o e-mail da conta e os dados da compra. A devolução é processada pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

Você declara ter os direitos necessários sobre as fotos que envia à Plataforma. As imagens geradas a partir do seu conteúdo são suas, podendo ser usadas livremente, inclusive para fins comerciais. Você nos concede licença limitada para armazenar e processar as fotos enviadas exclusivamente para a prestação do serviço.

As imagens são geradas por inteligência artificial e podem apresentar imperfeições ou diferenças em relação ao produto original. É sua responsabilidade revisar cada imagem antes de utilizá-la comercialmente, verificando fidelidade ao produto real anunciado, nos termos da legislação de oferta e publicidade aplicável.

É vedado utilizar a Plataforma para:

• gerar imagens de produtos falsificados ou que violem direitos de terceiros (marcas, direitos autorais, imagem);
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que envolva pessoas sem autorização;
• burlar limites técnicos, revender acesso ou automatizar o uso sem autorização;
• qualquer finalidade contrária à lei.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Créditos não utilizados de contas encerradas por violação destes Termos não são reembolsáveis.

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros — o serviço depende de provedores terceiros de infraestrutura e de modelos de inteligência artificial. Nosso compromisso em caso de falha de geração é a devolução do crédito correspondente, conforme a seção 3.

Você pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail appvitrioia@gmail.com. O tratamento de dados pessoais no encerramento segue a nossa Política de Privacidade.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento; alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma e passam a valer a partir da publicação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Fica eleito o foro da comarca de Divinópolis, Minas Gerais, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as competências legais do consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos: appvitrioia@gmail.com.